[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Motorline é responsável pelo website https://motorline.pt// (doravante designado “website”) e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos, reconhecendo a importância crucial que a segurança e garantia de confidencialidade dos dados dos utilizadores do website assumem para a empresa.

Todas as informações pessoais recolhidas neste website são utilizadas com a finalidade de ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível, em concordância com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esta informação é do seu interesse, motivo pelo qual o/a convidamos a ler atentamente o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como a Motorline recolhe e trata os dados pessoais, como gere toda a informação, o que são cookies, quais as suas finalidades e como efetuar a sua gestão.

É ainda sugerida a consulta das páginas dedicadas ao Termo de Utilização e Isenção de Responsabilidades e à Política de Cookies, cujas atualizações serão disponibilizadas no website da Motorline.

 

  1. O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais?

A política de privacidade e protecção de dados pessoais abrange os termos mediante os quais a Motorline trata os dados pessoais dos seus clientes assim como os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Motorline, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições de Utilização do Website e à Política de Cookies da Motorline.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados diretamente fornecidos pelo seu titular ou aquando do acesso deste ao website.

A Motorline reserva-se o direito de alterar, a todo o momento, a sua Política de Privacidade, aconselhando a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições de Utilização do Website e Política de Cookies da Motorline.

 

  1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A Motorline, sociedade comercial titular do número único de matrícula e pessoa coletiva 503 612 871, exercendo a actividade de fabrico, comercialização e instalação de motores e componentes electrónicos, mecânicos para abertura e fecho de portas, portões e estores, alarmes, comunicações, automatismos para serviços de manutenção e reparação automóvel; fabrico e comercialização de toldos e persianas e prestação de serviços conexos, com sede na Travessa do Sobreiro, N.º29, Lugar do Pinheiro 4755-474, Barcelos, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, em concordância com o disposto no RGPD, observando as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados, efectuando um controle de conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e esclarecendo questões relativas ao tratamento de dados pelos seus titulares. A Motorline pode ser contactada através do e-mail qualidade@electrocelos.com

 

  1. O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?

A noção de dados pessoais engloba toda a informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»), sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O tratamento de dados pessoais traduz-se numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

  1. Que categorias de dados pessoais são tratados?

No exercício da sua actividade, e de forma a prestar o melhor serviço aos seus Clientes, a Motorline recolhe e trata os seguintes dados pessoais dos Clientes, Trabalhadores e outros Colaboradores e Parceiros:

 

– Dados de identificação (nome e apelido, estado civil, data de nascimento, género, número de documento de identificação civil e fiscal);

– Dados de contacto (número de telefone, endereço de residência, endereço de correio eletrónico;

– Dados de interacção electrónica (endereço de IP, identificadores de dispositivos móveis, dados de localização, cookies);

– outros dados que se revelem necessários (IBAN) ou convenientes para a prestação dos serviços da empresa, o que inclui a execução de obrigações legais às quais a empresa se encontra vinculada, nomeadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social ou outras entidades oficiais.

 

  1. Qual o fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais?

As finalidades de tratamento de dados pessoais estão interligadas com a execução das relações contratuais e/ou comerciais que mantidas entre a Motorline e os seus clientes, dos contratos de trabalho mantidos com trabalhadores, da gestão dos processos internos de clientes e colaboradores, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, controlo da segurança física (videovigilância e geolocalização) e cumprimento de obrigações legais.

Incluem-se também como finalidades de tratamento:

– Envio de newsletters: recolha de dados para viabilizar o envio de newsletter a clientes subscritores das mesmas;

– Gestão de candidaturas: Registo e gestão de candidaturas espontâneas para efeitos de processo de recrutamento;

– Publicidade/Marketing: Análise da utilização do website, definição de perfis de navegação;

– Colocação de cookies: Recolha de dado para efeitos de determinação do número de utilizadores e compreensão do modo de utilização do website, identificando os percursos efectuados dentro do mesmo, visando a melhoria contínua e optimização de experiência de navegação;

 

Os dados recolhidos serão tratados em conformidade com as finalidades enunciadas.

 

Quanto aos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, a Motorline encontra-se devidamente legitimada pelos seguintes:

1 – consentimento (sempre que não exista outro fundamento legal para proceder ao tratamento dos seus dados, será solicitado o seu consentimento expresso, livre, e informado e específico, para finalidade determinada);

2 – execução de contrato ou diligências pré-contratuais (quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato do qual é parte ou procedimentos pré-contratuais a pedido do titular dos dados);

3 – cumprimento de obrigação legal (quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a empresa esteja sujeita, tal como a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras), ou

4 – prossecução de um interesse legítimo (quando o tratamento dos dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da empresa ou de terceiros, como por exemplo melhoria da qualidade do serviço, detecção de fraude, segurança de pessoas e bens, ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre o direitos dos titulares dos dados).

 

  1. De que forma são recolhidos os seus dados?

A Motorline recolhe dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida com o titular de dados. Esta recolha pode conter informação pessoal e informação anónima.

A recolha de informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita o website da Motorline, visando optimizar o funcionamento, gestão e priorização do conteúdo do website.

A recolha de informação pessoal acontece quando a recolha de dados pessoais é efectuada diretamente com ou pelo cliente, podendo ser efectuada oralmente, por escrito, mediante preenchimento de formulários, envio de e-mail ou através da utilização do website.

Na recolha e tratamento dos dados, a Motorline cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do Cliente, quando necessário, processando a informação de forma automática e encriptada, mediante recurso a medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus Clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados.

 

  1. Durante quanto tempo os seus dados são tratados e conservados?

O tratamento e conservação dos dados pessoais é realizado pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (se aplicável).

A conservação dos dados pode ainda ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os Clientes.

 

  1. A Motorline pode ceder dados pessoais a Terceiros?

A Motorline pode recorrer a entidade(s) subcontratante(s) (pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo) para a prestação de determinados serviços, implicando o tratamento, pelos mesmos, de dados pessoais dos Clientes, apenas mediante instruções escritas da Motorline.

O recurso às referidas entidades subcontratadas depende da apresentação de garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos exigidos pelo RGPD e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

O respeito pelo disposto no RGPD é estendido aos Subcontratantes, encontrando-se vinculados às seguintes obrigações no âmbito do tratamento de dados pessoais:

– O respeito aos princípios da legalidade, lealdade e transparência aquando do tratamento de dados pessoais, aplicando-se o disposto na presente política de privacidade;

– O respeito pelo princípio da finalidade no tratamento de dados pessoais: inviabilizando um tratamento posterior de dado que seja incompatível com as finalidades inicialmente estabelecidas;

– O princípio da minimização dos dados: recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades de recolha e tratamento;

– O princípio da exactidão: mediante o qual serão mantidos os dados exactos e actualizados, sempre que necessário, sendo adoptadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;

– O princípio da preocupação da conservação dos dados: de forma permitir a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

– O princípio da segurança: protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adoptando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;

Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, a Motorline prestará a informação necessária quanto às finalidades do tratamento, limitando o referido tratamento a estas finalidades.

 

  1. Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?

No âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos (que poderá exercer através do seguinte email: qualidade@electrocelos.com) (email do responsável de tratamento de dados da Motorline), podendo aplicar-se custos razoáveis para a sua efectivação:

Direito à transparência das informações, comunicações e regras para o exercício dos direitos – a Motorline adopta as medidas adequadas para fornecer ao titular do dados todas as informações relevantes quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, quanto aos dados tratados e aos seus direitos e forma de os exercer, devendo esta informação ser prestada de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples. Estas informações devem ser prestadas por escrito, oralmente (se o titular dos dados o solicitar e a sua identidade seja comprovada pelos meios necessários) ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por meios electrónicos;

Direito à Informação – o direito do titular dos dados a ser informado sobre tudo o que respeite ao tratamento dos seus dados, à Motorline ou Subcontratante;

Direito de Acesso – o direito a obter a prestação de informação sobre os dados pessoais que a Motorline detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;

Direito de retificação – o direito de solicitar a correção e/ou actualização de dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar a inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – o direito de obter o apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a Motorline está obrigada);

Direito à limitação do tratamento – o direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais sob a forma de (1) suspensão do tratamento ou (2) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

Direito à portabilidade – o direito à disponibilização dos dados pessoais facultados pelo titular, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular dos dados é parte e for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela empresa como consequência ou resultado da análise dos dado objecto de tratamento;

Direito a retirar o consentimento – quando o tratamento de dados se fundar no acordo do cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado,

– Direito de oposição – nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeitos dos interesses legítimos da empresa, ou o tratamento for efectuado para efeitos de marketing institucional ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

Direito à notificação – dever da Motorline comunicar a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos, qualquer rectificação ou apagamento dos dados pessoais, ou limitação do tratamento, excepto nos casos em que essa comunicação se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado.

Direito de reclamação – caso o titular considere que os seus dados não estão a ser objecto de tratamento legítimo poderá apresentar reclamação dirigida à autoridade de controlo – Comissão Nacional de Protecção de Dados – podendo, também, exercer o direito de reclamação junto da Motorline, através dos seguintes contactos:

E-mail: qualidade@electrocelos.com

Carta:
Motorline 
Ao cuidado de André António Viana
Travessa do Sobreiro, N.º29, Lugar do Pinheiro 4755-474, Barcelos

 

  1. Qual a Política de Cookies da Motorline?

A Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pela Motorline no seu site, ficando excluídos outros sites.

Saiba também o que são cookies, que tipo de cookies são utilizados e suas finalidades.

É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, designado browser.

Os cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, user names, etc.

O website da Motorline utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Clientes e utilizadores, aumentando a rapidez de resposta e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

  1. O que é uma violação de dados?

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela Motorline.

Em caso de violação de dados, e na medida em que tal violação seja susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos Clientes, Trabalhadores, e Outros Colaboradores e/ou Parceiros, comprometemo-nos a comunicar tal violação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente, e aos titulares de dados pessoais, sempre que tal violação seja susceptível de implicar um risco elevado para os seus direitos.

 

  1. Alterações à Política de Privacidade

A Motorline reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, sendo tal alteração publicitada devidamente.

 

  1. Lei e Foro aplicáveis

A política de privacidade, bem como a recolha, o tratamento e a transmissão de dados de Clientes, Colaboradores e Parceiros, são regidos pelo disposto no RGPD.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com o tratamento de dados pessoais, devem ser submetidos à jurisdição dos tribunais judiciais da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column][/vc_row]